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23:14 - Terça-Feira, 25 de Abril de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.423, DE 26/01/2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MILTON ANDREOLLI, Prefeito do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 1.252 de 04 de agosto de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para comporem o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, pelo período de quatro anos:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
MEMBRO TITULAR: Elizete Aparecida Kerchner, inscrita no CPF sob nº 806.739.299-49;
MEMBRO SUPLENTE: Micheli Ines Paz, inscrita no CPF sob nº 038.289.259-36;
MEMBRO TITULAR: Juliane Maria Pazza, inscrita no CPF sob nº 040.886.919-43;
MEMBRO SUPLENTE: Janete Cristina De Lima dos Santos, inscrita no CPF sob nº 076.051.609-09.
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
MEMBRO TITULAR: Keila Aparecida Palm, inscrita no CPF sob nº 071.006.179-01;
MEMBRO SUPLENTE: Mayara Pryscila Borsa, inscrita no CPF sob nº 068.946.059-71.
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DOCENTES, DISCENTES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO:
PRESIDENTE TITULAR: Jussani Souza Netto Locatelli, inscrita no CPF sob nº 755.890.109-00;
PRESIDENTE SUPLENTE: Pascoa Leocadia Da Silva, inscrita no CPF sob nº 748.890.109-63;
MEMBRO TITULAR: Rejane Grzebieluckas, inscrita no CPF sob nº 581.098.119-49;
MEMBRO SUPLENTE: Débora Barella Mentin, inscrita no CPF sob nº 050.405.729-48.
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:
VICE-PRESIDENTE TITULAR: Beatriz Maria Paradzinski, inscrita no CPF sob nº 052.628.729-21;
VICE-PRESIDENTE SUPLENTE: Andrea Cristina Lorenzoni, inscrita no CPF sob nº 052.054.669-52;
MEMBRO TITULAR: Claudineia Aparecida de Souza, inscrita no CPF sob nº 069.711.619-04;
MEMBRO SUPLENTE: Joice Regina Lanzini, inscrita no CPF sob nº 073.548.979-30.
Art. 2º São atribuições do Conselho de Alimentação Escolar:
   I - Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
   II - Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
   III - Receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na forma da Medida Provisória nº 1.979-20 de 29 de junho de 2.000.

Art. 3º Este Decreto vigora a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.

MILTON ANDREOLLI
Prefeito


Nota: (Este texto não substitui o original)


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