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14:28 - Sábado, 27 de Maio de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.421, DE 25/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL.

MILTON ANDREOLLI, PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal 1.677/16 de 28/06/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os Membros Conselho Municipal de Desenvolvimento da Feira do Produtor Rural, conforme composição abaixo:
   I - Secretario Municipal da Agricultura;
      Michael Bellé
   II - Representante da Secretária de Administração Municipal;
      Darlei Andreolli
   III - Representante do Departamento Municipal da Indústria, Comércio e Turismo;
      Leandra Marta Fischborn
   IV - Representante Vigilância Sanitária;
      Camila Viana
   V - Representante da Emater;
      Jayme Rogério Taube
   VI - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
      Claudemir de Chaves
   VII - Representante da Associação dos Feirantes;
      Dorvalino Ribeiro
   Parágrafo único. O representante dos feirantes foi escolhido através de votação com a presença de todos os feirantes.

Art. 2º As atribuições e demais normas relacionadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento da Feira do Produtor Rural será regida por regimento interno.

Art. 3º O Conselho Municipal de Desenvolvimento da Feira do Produtor Rural não será remunerado, sendo seus serviços considerados relevantes para o Município.

Art. 4º Este Decreto vigora a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.

MILTON ANDREOLLI
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)


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