CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
23:12 - Terça-Feira, 25 de Abril de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.405, DE 06/12/2016
ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 789.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS).
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 26/11/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE REALEZA PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1.679, DE 28/06/2016
ALTERA O PPA 2014-2017.

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a Lei 1.535/2013 Programa Plurianual - PPA 2014/2017 para o exercício de 2017, nas ações dos programas abaixo:
1201 - EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: Apoio ao Transporte Escolar Ensino Superior
Valor de R$ 150.000,00

0402 - ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA.
Ação: Publicação e Divulgação Oficial
Valor de R$ 150.000,00

1501 - NOSSA CIDADE NOSSA CASA
Ação: Manutenção do Departamento de Obras e Viação
Valor de R$ 1.175.785,26
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezesseis.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito



Nota: (Este texto não substitui o original)


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