03:42 - Quinta-Feira, 27 de Julho de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 21/10/2002
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Programa Plurianual - PPA, para o período de 2002/2005, as seguintes Ações:
Programa: 0801 - Promovendo a Vida e a Cidadania
Ação: 043 - Ações Sócio-Educativas / Brinquedoteca
Programa: 0802 - Criança Prioridade Absoluta
Ação: 058 - Medidas Sócio-Educativas do ECA
Ação: 060 - Atividades do CMDCA
Programa: 1201 - Educação Avançada
Ação: 910 - Manutenção Ensino Fundamental Esc. 24 de Junho
Ação: 911 - Manutenção Ensino Fundamental Escola J. K.
Ação: 912 - Manut. Ensino Fundamental Escola Menino Jesus
Ação: 913 - Manut. Ensino Fundamental Esc. Independência
Ação: 914 - Manut. Ensino Fundamental Escola Santo Antonio
Ação: 915 - Manut. Ensino Fundamental Escola Gabriel Lara
Ação: 916 - Manut. Ensino Fundamental Escola Modesto Palma
Programa: 1202 - Educação Infantil
Ação: 119 - Manutenção Centro Municipal Pingo de Gente
Ação: 120 - Manutenção Centro Municipal Pequeno Príncipe
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dois.

NEIVO TOMAZINI
Prefeito Municipal

ROMAR RUI CERUTTI
Secretário de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)


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