09:54 - Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 26/09/1997

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REALEZA PARA O PERÍODO 1996 A 2001.

(vigência esgotada)

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REALEZA, para o PERÍODO DE 1996 A 2001, constituído pelos Anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.

Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária.

Art. 3º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 1998, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de hum mil novecentos e noventa e sete.

FRANCISCO DORS
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GENI DORS
Diretora Administrativa


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Anexo - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 1996 A 2001
 



Nota: (Este texto não substitui o original)








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