03:43 - Quinta-Feira, 27 de Julho de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 09/11/1988
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO TRIÊNIO 1989/1991.

(vigência esgotada)

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989/1991, de conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, estima para o período a realização de despesas de capital no valor global de Cz$ 4.268.000.000,00 (quatro bilhões, duzentos e sessenta e oito milhões de cruzados).

Art. 2º As fontes de recursos para a execução dos programas constantes do Orçamento Plurianual de Investimentos terão origem no Superávit do Orçamento Corrente, na obtenção de Empréstimos e Financiamentos Internos e demais fontes enumeradas no parágrafo segundo do artigo 11, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo as seguintes estimativas:

FONTE DE RECURSOS
1989
1990
1991
TOTAL
1 - SUPERÁVIT CORRENTE        
Recursos Próprios
229.000.000
494.000.000
845.000.000
1.568.000.000
Part. Rec. União Estado
220.000.000
400.000.000
800.000.000
1.400.000.000
2 - AUXÍLIOS/TRANSF.        
Da União
50.000.000
100.000.000
200.000.000
350.000.000
Do Estado
100.000.000
100.000.000
200.000.000
400.000.000
3 - Emprést. Internos
100.000.000
50.000.000
150.000.000
300.000.000
4 - Outras
50.000.000
50.000.000
150.000.000
250.000.000
TOTAL
729.000.000
1.194.000.000
2.345.000.000
4.268.000.000


Art. 3º As Despesas de Capital, programa das com base nos recursos previstos no artigo anterior, serão assim distribuídas, por órgãos:

ÓRGÃOS
1989
1990
1991
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
6.000.000
9.000.000
15.000.000
30.000.000
GOVERNO MUNICIPAL
77.000.000
140.000.000
250.000.000
467.000.000
DEPTO. DE ADMINIST.
23.000.000
45.000.000
80.000.000
148.000.000
DEPTO. DE FINANÇAS
28.500.000
50.000.000
100.000.000
178.500.000
DEPTO. EDUC. E CULT.
23.500.000
50.000.000
100.000.000
178.500.000
DEPTO. VIAÇÃO OB.URB.
566.000.000
900.000.000
1.800.000.000
3.266.000.000
TOTAL
729.000.000
1.194.000.000
2.345.000.000
4.268.000.000


Art. 4º O Custo dos projetos e atividades, estimados a preços atuais serão corrigidos quando da elaboração das propostas anuais ou mediante a abertura de créditos adicionais, podendo em função do comportamento da Receita serem criados novos projetos, suprimidos ou alterados os existentes.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de novembro de hum mil novecentos e oitenta e oito.

VALMOR SIMÃO RAMPANELLI
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JOSÉ FERNANDES GHIRALDI
Diretor Administrativo

Nota: (Este texto não substitui o original)


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