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14:25 - Sábado, 27 de Maio de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01/11/1983
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.

(vigência esgotada)


A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1984/1986 de conformidade com o disposto no Parágrafo único do artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil, compreende uma estimativa de despesas de Capital para o período de Cr$ 744.000.000,00 (setecentos e quarenta e quatro milhões de cruzeiros).

Art. 2º Os Recursos ao financiamento de Despesas de Capital incluídas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1984/1986, provirão das seguintes fontes:

FONTE
1984
1985
1986
TOTAL
RECURSOS DO MUNICÍPIO        
Receita Tributária
40.000.000
75.000.000
120.000.000
235.000.000
Transferências da União
50.000.000
110.000.000
200.000.000
380.000.000
Transferências do Estado
24.000.000
45.000.000
80.000.000
145.000.000
TOTAL
114.000.000
230.000.000
400.000.000
744.000.000

Art. 3º As despesas de Capital, estimadas na forma do artigo 1º desta Lei, serão programadas para execução como segue:

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
1984
1985
1986
TOTAL
- Câmara Municipal
1.000.000
2.000.000
4.000.000
7.000.000
- Gabinete do Prefeito
1.000.000
3.000.000
5.000.000
8.000.000
- Departamento de Administração
5.000.000
8.000.000
15.000.000
28.000.000
- Departamento de Finanças
7.000.000
12.000.000
20.000.000
39.000.000
- Dpto. de Educação e Cultura
10.000.000
20.000.000
25.000.000
65.000.000
- Dpto. de Viação Obras e Urbanis.
80.000.000
185.000.000
321.000.000
398.000.000
TOTAL
114.000.000
230.000.000
400.000.000
744.000.000

Art. 4º Na elaboração das propostas anuais serão ajustadas as importâncias consignadas na função do comportamento da receita, serem criados novos, supridos ou alterados os programas constantes desta Lei.

Art. 5º As importâncias estimadas a preços atuais serão corrigidos quando da elaboração dos projetos orçamentários anuais, ou mediante créditos adicionais.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e três.

VALMOR SIMÃO RAMPANELLI
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

FILADELFO BARBIERO
Chefe de Gabinete

Nota: (Este texto não substitui o original)


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