09:55 - Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.


LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 27/10/1980

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/1983.

(vigência esgotada)


Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1981/1983 de conformidade com o disposto no Parágrafo Único do artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil, compreende uma estimativa de Despesa de Capital para o período de Cr$ 169.000.000,00 (cento e sessenta e nove milhões de cruzeiros).

Art. 2º Os recursos destinados ao Financiamento de Desposas de Capital incluídas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1981/1983, provirão das seguintes fontes:

Cr$ 10³
FONTES
1981
1982
1983
TOTAL
I - RECURSOS DO MUNICÍPIO        
Receita Tributária
24.000,0
26.000,0
30.000,0
80.000,0
Transferências da União
12.000,0
15.000,0
18.000,0
45.000,0
Transferências do Estado
8.000,0
10.000,0
12.000,0
30.000,0
Outras Receitas
1.690,0
3.310,0
5.000,0
10.000,0
II - RECURSOS DE OUTRAS FONTES        
Operações de Crédito
500,0
1.000,0
2.500,0
4.000,0
TOTAL
46.190,0
55.310,0
67.500,0
169.000,0

Art. 3º As despesas de Capital, estimados na forma do artigo 1º desta Lei, serão programadas para execução como segue:

FUNÇÃO
1981
1982
1983
TOTAL
Legislativa
120,0
200,0
800,0
1.120,0
Administração e Planejamento
5.420,0
6.100,0
6.100,0
17.620,0
Agricultura
600,0
1.000,0
1.000,0
2.600,0
Comunicações
800,0
800,0
1.200,0
2.800,0
Educação e Cultura
6.300,0
8.000,0
12.000,0
26.300,0
Energia e Recursos Minerais
800,0
1.000,0
2.000,0
3.800,0
Habitação e Urbanismo
17.400,0
22.000,0
25.000,0
64.400,0
Saúde e Saneamento
3.400,0
5.500,0
6.000,0
14.900,0
Assistência e Previdência
2.000,0
4.000,0
5.000,0
11.000,0
Transporte
9.150,0
6.710,9
8.400,0
24.460,0
TOTAL
46.190,0
55.310,0
67.500,0
169.000,0

Art. 4º Na elaboração das propostas anuais serão ajustadas as importâncias consignadas com projetos e atividades podendo em função do comportamento da receita, serem criados novos, supridos ou alterados os programas constantes desta Lei.

Art. 5º As importâncias estimadas a preços atuais serão corrigidos quando da elaboração dos projetos orçamentários anuais, ou mediante créditos adicionais.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta.

Francisco Dors
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se

Filadelfo Barbiero
Diretor Administrativo.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®