09:53 - Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 12/12/1978

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981.

(vigência esgotada)


A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979/1981 de conformidade com o disposto no § Único do art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil compreendo uma estimativa da Despesa de Capital para o período de Cr$ 78.910.000,00 (setenta e oito milhões, novecentos e dez mil cruzeiros).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital incluídas no Orçamento Plurianual de Investimentos paro o Triênio 1979/1981 provirão das seguintes fontes:

Cr$ 10³
Recursos
1979
1980
1981
TOTAL
I - RECURSOS DO MUNICÍPIO        
Receita Tributária
2.000,0
3.000,0
5.000,0
10.000,0
Transferências da União
5.000,0
7.000,0
10.000,0
32.000,0
Transferências do Estado
4.500,0
6.000,0
10.000,0
20.500,0
Outras Receitas
3.119,6
6.725,0
1.060,0
10.904,6
II - RECURSOS DE OUTRAS FONTES        
Operações de Crédito
8.505,4
4.000,0
3.000,0
15.505,4
TOTAL
23.125,0
26.725,0
29.060,0
78.910,0

Art. 3º As despesas de Capital, estimados na forma do artigo 1º desta Lei, serão programadas para execução como segue:

FUNÇÃO
1979
1980
1981
TOTAL
Legislativa
80,0
1.050,0
250,0
1.380,0
Administração e Planej.
3.015,0
1.745,0
2.240,0
7.000,0
Agricultura
600,0
200,0
200,0
1.000,0
Comunicações
50,0
50,0
 
100,0
Energia e Rec. Minerais
400,0
500,0
600,0
1.500,0
Habitação e Urbanismo
8.210,0
11.150,0
12.700,0
32.060,0
Saúde e Saneamento
3.060,0
3.830,0
4.760,0
11.650,0
Transporte
3.750,0
4.450,0
4.450,0
12.650,0
TOTAL
23.125,0
26.725,0
25.060,0
28.910,0

Art. 4º Na elaboração das propostas anuais serão ajustadas as importâncias consignadas com projetos e atividades podendo em função do comportamento da receita, serem criados novos, supridos ou alterados os programas constantes desta Lei.

Art. 5º As importâncias estimadas a preços atuais serão corrigidos quando da elaboração dos projetos orçamentários anuais, ou mediante créditos adicionais.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos doze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e oito.

Francisco Dors
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Filadelfo Barbiero
Diretor Administrativo

Nota: (Este texto não substitui o original)








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