15:21 - Terça-Feira, 26 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Realeza / PR

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LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 01/12/1977
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980.

(vigência esgotada)


O Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou a Lei que ora sanciona:


Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978/1980 de conformidade com o Disposto no Parágrafo Único do Artigo 60 da Constituição do Brasil compreendo uma estimativa da Despesa de Capital para o período de Cr$ 40.567.000,00 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e sete mil cruzeiros).

Art. 2º Os Recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital incluídas no Orçamento Plurianual de Investimentos paro o Triênio 1978/1980 provirão das seguintes fontes:

Recursos
1978
1979
1980
Recursos próprios
Cr$ 7.367.000,00
Cr$ 6.020.000,00
Cr$ 3.630.000,00
F.P.M.
Cr$ 2.300.000,00
Cr$ 2.300.000,00
Cr$ 1.650.000,00
F.R.M.
Cr$ 400.000,00
Cr$ 300.000,00
Cr$ 100.000,00
Prosafras
Cr$ 300.000,00
Cr$ 300.000,00
Cr$ 400.000,00
Outros Recursos
Cr$ 4.500.000,00
Cr$ 5.000.000,00
Cr$ 6.000.000,00
 
14.867.000,00
13.920.000,00
11.780.000,00

TOTAIS
Recursos próprios
Cr$ 17.017.000,00
F.P.M.
Cr$ 6.250.000,00
F.R.M.
Cr$ 800.000,00
Prosafras
Cr$ 1.000.000,00
Outros Recursos
Cr$ 15.500.000,00
TOTAL GERAL
Cr$ 40.567.000,00

Art. 3º As despesas de Capital, estimados na forma do Artigo 1º desta Lei, serão programadas para execução como segue:

ÓRGÃO
1978
1979
1980
0100
Cr$ 40.000,00
Cr$ 25.000,00
Cr$ 25.000,00
0200
Cr$ 2.150.000,00
Cr$ 1.175.000,00
Cr$ 200.000,00
0300
Cr$ 92.000,00
Cr$ 165.000,00
Cr$ 215.000,00
0400
Cr$ 365.000,00
Cr$ 275.000,00
Cr$ 370.000,00
0500
Cr$ 3.815.000,00
Cr$ 3.570.000,00
Cr$ 2.025.000,00
0600
Cr$ 6.215.000,00
Cr$ 7.140.000,00
Cr$ 7.910.000,00

TOTAIS
ÓRGÃO
 
0100
Cr$ 90.000,00
0200
Cr$ 3.323.000,00
0300
Cr$ 472.000,00
0400
Cr$ 1.010.000,00
0500
Cr$ 9.410.000,00
0600
Cr$ 21.165.000,00
0700
Cr$ 1.550.000,00
0800
Cr$ 3.345.000,00
TOTAL GERAL
Cr$ 40.567.000,00

Art. 4º As despesas de Capital discriminadas de acordo com os anexos integrantes desta Lei e a forma de financiamento com vista para cada ano poderão ser corrigidos e reajustados por ocasião de elaboração dos Orçamentos anuais e mediante Créditos adicionais, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 4.320.

Art. 5º Esta Lei terá seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, ao primeiro dia do mês de dezembro de mil novecentos e setenta e sete.

Francisco Dors
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Filadelfo Barbiero
Secretário Geral

Nota: (Este texto não substitui o original)


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